Capacitação para orientações sobre atualização da Lei Municipal de acordo com a Lei 12345/2011
Objetivo:A capacitação visa apresentar instrumentalização teórico-operativa para a comissão gestora e trabalhadores do SUAS sobre a atualização da Legislação Municipal à Lei do SUAS Federal.
Conteúdo a ser desenvolvido:
Capacitação sobre Lei do SUAS: ✓ Apresentando principais mudanças ✓ Lei Orgânica Municipal; ✓ Lei criação da Secretaria de Assistência Social com a estruturação da SMAS com formalização das áreas de Proteção Social Básica; Proteção Social Especial e Gestão do SUAS (Vigilância Socioassistencial). ✓ Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social; ✓ Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social; ✓ Decreto Regulamentação.
Público Alvo:trabalhadores da Gestão do SUAS e CMAS.
Carga Horária: 16 horas de trabalho. Esta capacitação envolve o CMAS.
